Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026 em 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação