1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 15
Processo: 13/2026
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PROJETO DE LEI 13/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 16
Processo: 14/2026
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PROJETO DE LEI 14/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 17
Processo: 15/2026
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PROJETO DE LEI 15/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI 16/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 19
Processo: 17/2026
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PROJETO DE LEI 17/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 22
Processo: 18/2026
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PROJETO DE LEI 18/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 23
Processo: 19/2026
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PROJETO DE LEI 19/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 26
Processo: 20/2026
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PROJETO DE LEI 20/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 30
Processo: 21/2026
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PROJETO DE LEI 21/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 25
Processo: 3/2026
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Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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