Ordem do Dia/Expediente: 8 - MOÇÃO nº 2 de 2025 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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MOÇÃO nº 2 de 2025
Os vareadores com assento na Câmara Municipal de Pinhalão, que esta subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento nos artigos 95 e 105 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, submeter ao Plenário a outorga de Moção de Repúdio À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI N.º 7796 – AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN.
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