Ordem do Dia/Expediente: 16 - EMENDA nº 2 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA nº 2 de 2026
Dá nova redação a Súmula e ao Art. 1º do Projeto de Lei nº30/2026 do Poder Executivo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação