Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação