Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2026

PROJETO DE LEI 049/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.

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