1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 29/2025
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Ata Eletrônica da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 169
Processo: 84/2025
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Projeto Lei 84-2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.470.200,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta mil e duzentos reais),” e dá outras
providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 170
Processo: 85/2025
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Projeto de Lei nº 85/2025
Súmula: Corrige o nome da beneficiária da doação constante na lei nº 2529/25 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 171
Processo: 86/2025
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PROJETO DE LEI 086/2025
SÚMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 172
Processo: 87/2025
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PROJETO DE LEI 087/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 178
Processo: 88/2025
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PROJETO DE LEI 088/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 46.812,55 (quarenta e
seis mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 183
Processo: 89/2025
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PROJETO DE LEI 089/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 46.812,55 (quarenta e seis mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos),” e dá outras providencias
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 181
Processo: 90/2025
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PROJETO DE LEI 090/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 159.775,60 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos),” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 184
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PROJETO DE LEI Nº 091/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras Providências.
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Matéria lida
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