1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 52
Processo: 51/2025
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PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 53
Processo: 52/2025
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PROJETO DE LEI 052/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025,
e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre a Estruturação de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, estabelece normas gerais de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 34
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Projeto de Lei nº 33/2025 Súmula: Altera o §4º da Lei Municipal nº 1974/21. (Lei de diária)
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 58
Processo: 53/2025
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PROJETO DE LEI 053/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 59
Processo: 54/2025
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PROJETO DE LEI 054/2025
Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão receber como doação o
terreno matriculado sob nº 17.257 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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