1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 44
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PROJETO DE LEI 043/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, por SUPERAVIT no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
306.643,73 (trezentos e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 45
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PROJETO DE LEI 044/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil centavos) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 48
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PROJETO DE LEI nº 47/2025 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 47
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PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 51
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PROJETO DE LEI 050/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 49
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PROJETO DE LEI nº 048/2025
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (COSIP), PARA INCLUIR A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS TAMBÉM AO CUSTEIO DE SISTEMAS DE
MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 52
Processo: 51/2025
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PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 53
Processo: 52/2025
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PROJETO DE LEI 052/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025,
e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre a Estruturação de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, estabelece normas gerais de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 58
Processo: 53/2025
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PROJETO DE LEI 053/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 59
Processo: 54/2025
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PROJETO DE LEI 054/2025
Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão receber como doação o
terreno matriculado sob nº 17.257 e dá outras providências
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10 de 2025
Autor: Paulo Cesar Lopes
Número de Protocolo: 60
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Indicar que a Prefeitura Municipal construa lombadas no Bairro Vila Guarani.
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Matéria lida
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14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 11 de 2025
Autor: Paulo Cesar Lopes
Número de Protocolo: 61
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Indicar que a Prefeitura Municipal faça a retirada de uma árvore na Rua Sebastião Alves Sobrinho, em frente ao número 300.
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Matéria lida
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15 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 12 de 2025
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 64
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INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIAS EM ESPAÇOES PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA RELIGIOSA, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE AS CAPELAS LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DE PINHALÃO E NO DISTRITO DA LAVRINHA, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, À VALORIZAÇÃO CULTURAL E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO PELA POPULAÇÃO.
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Matéria lida
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