1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 30
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PROJETO DE LEI 029/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 32
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PROJETO DE LEI 030/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.630.000,00 (um
milhão e seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 31
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PROJETO DE LEI 031/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 33
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PROJETO DE LEI 032/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) e dá outras providencias. (Feira Livre/ Alimentos Saudáveis)
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 35
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PROJETO DE LEI 034/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 444.253,86
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 36
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PROJETO DE LEI 035/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 37
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025 SÚMULA: Altera a o V do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 19º da Lei nº. 2582/2025.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 29
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PROJETO DE LEI nº 28/2025 Súmula: Cria no estatuto do magistério a figura da readaptação e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 38
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PROJETO DE LEI 037/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.642.000,00 (um
milhão e seiscentos e quarenta e dois mil reais) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento do IPVA do caminhão MB Accelo 817, Placas TCJ6C76, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 40
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PROJETO DE LEI nº 39/2025 : Autoriza o Município a realizar adesão e realizar o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 41
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PROJETO DE LEI nº 40/2025-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 42
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PROJETO DE LEI nº 41/2025-Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da administração pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico, institui o programa de fomento e apoio ao turismo, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 43
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SUMULA: Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de professor de ensino fundamental, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo
Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19.
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Matéria não lida
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15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Cesar Lopes
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Dispõe sobre indicação de denominação ao campo de futebol localizado na Vila Guarani, de “ROSA FERREIRA DA SILVA”.
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Aprovado por unanimidade
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