1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 29
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PROJETO DE LEI nº 28/2025 Súmula: Cria no estatuto do magistério a figura da readaptação e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 30
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PROJETO DE LEI 029/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 32
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PROJETO DE LEI 030/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.630.000,00 (um
milhão e seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 31
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PROJETO DE LEI 031/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 33
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PROJETO DE LEI 032/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) e dá outras providencias. (Feira Livre/ Alimentos Saudáveis)
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 34
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Projeto de Lei nº 33/2025 Súmula: Altera o §4º da Lei Municipal nº 1974/21. (Lei de diária)
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 35
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PROJETO DE LEI 034/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 444.253,86
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 36
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PROJETO DE LEI 035/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 37
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025 SÚMULA: Altera a o V do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 19º da Lei nº. 2582/2025.
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Matéria lida
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