1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 12
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PROJETO DE LEI 12/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 75.800,00 e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI 13/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI 014/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 314.310,75 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI 015/2025 SUMULA: Altera o artigo 6º, da Lei 418/2017, Dispõe sobre a revisão geral, dos cargos, emprego público do
Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistencial– Casa Lar, concede aumento para o cargo de Monitor Social e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI 016/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e no valor de R$ 85.000,00 dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI 017/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 395.625,00 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI 019/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 88,00 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI 020/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 752.300,00 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 22
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PROJETO DE LEI 021/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.710.000,00 (Um milhão, setecentos e dez mil reais)e dá outras providencias.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI 022/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI nº 23/2025 Súmula: Altera-se a lei nº 1.843/19, acrescentando-se ao art. 7º, o §7º e §8º. (Controle Interno)
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI nº 24/2025 Súmula: Autoriza a realização de teste seletivo para os cargos de motorista, enfermeiro, professor de língua estrangeira e técnico em higiene dental.
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 26
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PROJETO DE LEI 025/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 325.000,00
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 27
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PROJETO DE LEI 026/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 132.700,00 (cento e trinta e dois mil e setecentos reais e dá outras providencias.
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 28
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PROJETO DE LEI nº 27/2025 Súmula: Dispõe sobre a alteração das tabelas I e II da Lei Municipal nº 2373/23, passando a estabelecer a nova remuneração do cargo de médico e a carga horária de dentista, e dá outras providências
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Matéria lida
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