1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 2
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Projeto de Lei nº 02/2025 - Súmula: Altera a tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23, extinguindo cargos efetivos e reduzindo a carga horária do cargo de engenheiro civil.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 9
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PROJETO DE LEI 009/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI 010/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do no exercício de 2025, no valor de R$ 160.000,00 , e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 11
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025. SUMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte – CME e do Fundo Municipal do Esporte – FME.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pinhalão, previsto na Resolução n.º 01/2011 e dá outras providências.
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Aprovado por maioria
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 12
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PROJETO DE LEI 12/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 75.800,00 e dá outras providencias
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI 13/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI 014/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 314.310,75 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI 015/2025 SUMULA: Altera o artigo 6º, da Lei 418/2017, Dispõe sobre a revisão geral, dos cargos, emprego público do
Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistencial– Casa Lar, concede aumento para o cargo de Monitor Social e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI 016/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e no valor de R$ 85.000,00 dá outras providencias.
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI 017/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 395.625,00 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 19
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PROJETO DE LEI 018/2025
Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de pedagogo, 06 (seis) vagas para o cargo de professor de educação infantil e 02 (duas) vagas para o cargo de
professor de ensino fundamental, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19.
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Matéria lida
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