1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 2
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Projeto de Lei nº 02/2025 - Súmula: Altera a tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23, extinguindo cargos efetivos e reduzindo a carga horária do cargo de engenheiro civil.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 3
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Projeto de Lei 03 fonte 3847, Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor R$ 9.500,00 e dá
outras providencias.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 5
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 6
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 7
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 8
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Súmula: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais que recebem
remuneração abaixo do salário mínimo vigente e dá outras providências
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 1/2025
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Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 2/2025
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Dispõe sobre a concessão de atualização monetária no benefício de Auxílio-Alimentação dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Pinhalão, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 2446/2024.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Processo: 102/2024
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Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 - Estatuto do Magistério.
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Processo: 103/2024
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Fica alterada a tabela III da Lei nº 2.373/23 - Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Alexandre Cristiano
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO.
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre a Estruturação de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, estabelece normas gerais de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Matéria lida
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