1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 10
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Projeto de lei 115 fonte 1104, Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 110.000,00 e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 14
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Projeto de Lei nº 119/2024- SÚMULA: Declara como sendo Órgão Oficial Impresso do Município o Jornal "Folha Extra"
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 16
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Projeto de lei nº 120/2024 SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 7º A da Lei nº 1561/17, com redação dada pelas leis nº 1685/18 e nº 1727/18.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 123 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 18
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Projeto de Lei 123, Fonte 1862. Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 11.000,00 e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 125 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 19
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Projeto de Lei 125, Fonte 1860. Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 25.000,00 e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI 124/2024 Súmula: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 22
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PROJETO DE LEI 127 FONTE 1104, Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, No valor de R$ 51.894,58 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI 128 FONTE 1107, Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, No valor de R$ 25.600,50 e dá
outras providencias.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 129 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI 129 FONTE 1000, Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, No valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI 130 FONTE 1303, Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, No valor de R$ 37.426,58 e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 26
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PROJETO DE LEI 131 FONTE 1303, Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, No Valor de R$ 60.000,00 e dá
outras providencias
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Matéria lida
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