Matérias do Expediente (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO DE LEI 53/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 458.489,08 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Oito Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 54/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos) e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 55/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reis), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias..

Dispõe sobre a regulamentação da utilização do veículo oficial da Câmara Municipal e dispõe sobre a responsabilização e cobrança do condutor do pagamento de infrações de trânsito e institui o Termo de Responsabilidade pela condução de veículos oficiais da Câmara Municipal de Pinhalão.

Dispõe sobre a regulamentação da data de pagamento dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalão.