1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 57
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PROJETO DE LEI nº 036/2026
SÚMULA - Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR – Casa Lar, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 71
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PROJETO DE LEI Nº 42/2026
SUMULA - Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, aprovado através da lei municipal nº 1152/13 e autoriza o ingresso do Município de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 72
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PROJETO DE LEI 43/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da loa 2733/2025 ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 73
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PROJETO DE LEI 44/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Seis Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 74
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PROJETO DE LEI 45/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 75
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PROJETO DE LEI 46/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte Nove Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 76
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PROJETO DE LEI Nº 47/2026
SÚMULA – Altera o art. 9º da Lei nº 1067/12 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 77
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PROJETO DE LEI 048/2026
Dispõe sobre a fixação e atualização das tarifas públicas para prestação de serviços a particulares com utilização de máquinas, equipamentos,
veículos e servidores do Município de Pinhalão, em UFM, revogando a Lei 490/2005, e dá outras providências.
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Rejeitado por maioria
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 78
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PROJETO DE LEI 049/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos
e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 79
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PROJETO DE LEI 50/2026
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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