1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 2/2026
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Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 15
Processo: 13/2026
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PROJETO DE LEI 13/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 16
Processo: 14/2026
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PROJETO DE LEI 14/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 17
Processo: 15/2026
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PROJETO DE LEI 15/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI 16/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 19
Processo: 17/2026
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PROJETO DE LEI 17/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 22
Processo: 18/2026
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PROJETO DE LEI 18/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 23
Processo: 19/2026
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PROJETO DE LEI 19/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 2 de 2026
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 20
Processo: 2/2026
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Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras adicionais no Parque do Lago, com prioridade para a área da pista de caminhada, bem como a abertura e manutenção contínua dos banheiros públicos localizados no referido espaço.
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Matéria lida
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