1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Ata Eletrônica da 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 243
Processo: 130/2025
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PROJETO DE LEI 130/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 63.552,24 (Sessenta e Três Mil Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 244
Processo: 131/2025
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PROJETO DE LEI 131/2025
SUMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 132 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 248
Processo: 132/2025
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PROJETO DE LEI 132/2025
SUMULA: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.664/2025 para autorizar a cobrança individual de camarote por dia de evento após 30/11/2025, mediante
pagamento à vista via PIX diretamente à conta do Município de Pinhalão
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 133 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 250
Processo: 133/2025
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PROJETO DE LEI 133/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 21.956,19 (Vinte e Um Mil
Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 249
Processo: 134/2025
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PROJETO DE LEI 134/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), ” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 135 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 251
Processo: 135/2025
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PROJETO DE LEI 135/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 482.703,79 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Setecentos e Três Reais e Setenta e Nove Centavos),” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 136 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 252
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PROJETO DE LEI 136/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 137 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 253
Processo: 137/2025
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PROJETO DE LEI 137/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 13.195,66 (Treze Mil Cento e Noventa e Cinco Mil Reais e Sessenta e Seis Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 254
Processo: 138/2025
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PROJETO DE LEI 138/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 139 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 255
Processo: 139/2025
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PROJETO DE LEI 139/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 256
Processo: 140/2025
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PROJETO DE LEI 140/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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13 - REQUERIMENTO nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 260
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, DOCUMENTADAS E COMPLETAS ACERCA
DA LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULARIDADE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA SULMINEIRA, INCLUINDO DADOS SOBRE O CUMPRIMENTO CONTRATUAL, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS.
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Aprovado por maioria
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 142 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 263
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PROJETO DE LEI 142/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), ” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 143 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 264
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PROJETO DE LEI 143/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 26.694,56 (Vinte e Seis Mil Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), ” e dá outras providencias
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Matéria lida
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16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 265
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EMENTA: Denomina o Lago Municipal como “Lago Municipal João Florentino”, estabelece normas de preservação, uso e gestão do espaço, e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 36 de 2025
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 266
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Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR, a regularização dos acessos irregulares na PRC272 (Km 70+900 e Km 72+600).
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Matéria lida
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