Lei Ordinária nº 1.901, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1901
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2020
Veículo de Publicação
Folha Extra
Data Fim Vigência
03/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei nº 815/10 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 815, de 02 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.373, de 03 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica