Lei Ordinária nº 1.797, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1797
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Folha Extra
Data Fim Vigência
03/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o grupo ocupacional do cargo de agente de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 815, de 02 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.373, de 03 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica