Lei Ordinária nº 2.431, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2431
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CAMPOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL PARA ATIVIDADES QUE DANIFIQUEM O GRAMADO E OUTRAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.827, de 02 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica