Lei Ordinária nº 2.007, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2007
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2021
Veículo de Publicação
Folha Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº.1152/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.797, de 08 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica