Lei Ordinária nº 1.552, de 11 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
2017
Data
11/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2017
Veículo de Publicação
Folha Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pinhalão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.620, de 29 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica