Vinculos (OFEXE Nº 126/2026 - Ofício do Executivo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 08/04/2026 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2026 - PROJETO DE LEI 052/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências. |