| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Único
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Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Proposição para Leitura, discussão e votação em turno único |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI 59/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI 60/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI 61/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 062/2026
SUMULA - Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras providências.
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Proposição para Leitura em Plenário |
