Ordem do Dia/Expediente: 14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 37 de 2025 em 41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 37 de 2025
INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA INSTITUIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E/OU
LANCHES AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHALÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS DESAÚDE EM OUTRAS LOCALIDADES, GARANTINDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE DIGNIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR E EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO PÚBLICO À SAÚDE.
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