Ordem do Dia/Expediente: 2 - MOÇÃO nº 2 de 2025 em 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
MOÇÃO nº 2 de 2025
Os vareadores com assento na Câmara Municipal de Pinhalão, que esta subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento nos artigos 95 e 105 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, submeter ao Plenário a outorga de Moção de Repúdio À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI N.º 7796 – AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
MOÇÃO nº 2 de 2025 | Proposição para votação em turno único | 02/07/2025
Observação