Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2026
PROJETO DE LEI 38/2026
SÚMULA: "Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Pinhalão e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação