Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências.
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