Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 2
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 02/2025 - Súmula: Altera a tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23, extinguindo cargos efetivos e reduzindo a carga horária do cargo de engenheiro civil. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 3
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei 03 fonte 3847, Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor R$ 9.500,00 e dá
outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 4
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 7
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Súmula: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais que recebem
remuneração abaixo do salário mínimo vigente e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de atualização monetária no benefício de Auxílio-Alimentação dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Pinhalão, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 2446/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Cristiano
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO. - - |
Aprovado por unanimidade |