SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO

Votação Nominal

Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062/2026 SUMULA - Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras providências.

Votos

Alexandre Cristiano - Não Votou

Edney Luiz Vilas Boas - Sim

Edson Reinaldo de Souza - Sim

Emerson Soares de Lima - Sim

Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim

Paulo Cesar Lopes - Sim

Sergio Terra de Oliveira - Sim

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações