Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 94
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI 052/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 93
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI 51/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 407.000,00 (Quatro Centos e Sete Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |