Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Rene Batista Roberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerer informações detalhadas acerca do andamento das obras de reforma/ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS municipais, tais como projetos de engenharia aprovados, convênios firmados ou termos de parceria celebrados, bem como as devidas autorizações dos órgãos competentes para a execução dessas obras, bem como a indicação de qual obra será feita com emenda parlamentar de qual deputado, e se for utilizar emenda individual de vereador, indicar de qual vereador. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 23
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 19/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 18/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 19
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 17/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 18
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 16/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 17
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 15/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 14/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: 15
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI 13/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |