PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
COMCON - COMISSÃO CONJUNTA
Unidade Destino
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
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