Reunião de Comissão (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)

Às 13:30 (treze e trinta horas) do dia 12 de fevereiro de 2025 (12/02/2025), na sede da Câmara Municipal de Pinhalão, reuniram-se os integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Flavio Decol Rodrigues , Edson Reinaldo de Souza e Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, para a análise, estudo e discussão dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2025 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 75.800,00 e dá outras providencias, Projeto de Lei do Executivo n.º 13/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 e dá outras providencias, Projeto de Lei do Executivo n.º 14/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 314.310,75 e dá outras providencias, Projeto de Lei do Executivo n.º 16/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e no valor de R$ 85.000,00 dá outras providencias e Projeto de Lei do Executivo n.º 17/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 395.625,00 e dá outras providencias.
Após análise dos projetos de lei, concluiu-se pelo seguinte: Os Projetos de Lei do Executivo n.º 12,13,14,16/2025, atendem os requisitos para regular tramitação, nos termos do parecer da comissão devidamente exarado, tendo-se em vista verificação de sua legalidade, conveniência e oportunidade, no qual deu-se no sentido de sua aptidão para devida análise e deliberação em plenário. Sobre o Projeto de Lei do Executivo 17/2025 foi solicitado informações junto a prefeitura do saldo de dotações da folha de pagamento e a previsão de gastos com pessoal para o ano de 2025. Registre-se que os prazos regimentais de tramitação dos referidos projetos foram devidamente cumpridos, bem como após detida análise de seu mérito concluiu-se pela possibilidade da necessária remessa de seus termos ao Presidente desta Casa Legislativa para continuidade dos trâmites procedimentais, em atendimento ao art. 74 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar e por ser a fiel representação da verdade, os vereadores encerraram a reunião e firmaram a presente ata.