Reunião de Comissão (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)

Às 13:30 (treze e trinta horas) do dia 05 de fevereiro de 2025 (05/02/2025), na sede da Câmara Municipal de Pinhalão, reuniram-se os integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Flavio Decol Rodrigues , Edson Reinaldo de Souza e Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, para a análise, estudo e discussão dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo n.º 09/2025 o qual Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências;; Projeto de Lei do Executivo n.º 10/2025 o qual Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências. Após análise dos projetos de lei, concluiu-se pelo seguinte: Os Projetos de Lei do Executivo n.º 09/2025 e 10/2025, atendem os requisitos para regular tramitação, nos termos do parecer da comissão devidamente exarado, tendo-se em vista verificação de sua legalidade, conveniência e oportunidade, no qual deu-se no sentido de sua aptidão para devida análise e deliberação em plenário. Registre-se que os prazos regimentais de tramitação dos referidos projetos foram devidamente cumpridos, bem como após detida análise de seu mérito concluiu-se pela possibilidade da necessária remessa de seus termos ao Presidente desta Casa Legislativa para continuidade dos trâmites procedimentais, em atendimento ao art. 74 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar e por ser a fiel representação da verdade, os vereadores encerraram a reunião e firmaram a presente ata.