| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Segundo
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PROJETO DE LEI 062/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.421.200,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais),” e dá outras providencias.
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Proposição para votação em segundo turno |
2 -
MOÇÃO nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Edson Reinaldo de Souza, Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio Terra de Oliveira
Turno: Único
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Os vareadores com assento na Câmara Municipal de Pinhalão, que esta subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento nos artigos 95 e 105 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, submeter ao Plenário a outorga de Moção de Repúdio À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI N.º 7796 – AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN.
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Proposição para votação em turno único |
3 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Edson Reinaldo de Souza, Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio Terra de Oliveira
Turno:
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Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Pinhalão, altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º2.446/2024 e dá outras providências.
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Proposição para Leitura em Plenário |
4 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025, no valor de R$ 75.000,00.
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Proposição para Leitura em Plenário |
