| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Segundo
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PROJETO DE LEI 045/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 111.500,00
(CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providencias.
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Proposição para votação em segundo turno |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Segundo
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PROJETO DE LEI 049/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Proposição para votação em segundo turno |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI 043/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, por SUPERAVIT no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
306.643,73 (trezentos e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) e dá outras providencias
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Proposição para votação em primeiro turno |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI 044/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil centavos) e dá outras providencias.
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Proposição para votação em primeiro turno |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
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Proposição para votação em primeiro turno |
6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI nº 47/2025 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição para votação em primeiro turno |
7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI nº 048/2025
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (COSIP), PARA INCLUIR A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS TAMBÉM AO CUSTEIO DE SISTEMAS DE
MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição para votação em primeiro turno |
8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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PROJETO DE LEI 050/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
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Proposição para votação em primeiro turno |
9 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI 052/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025,
e dá outras providencias
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Proposição para Leitura em Plenário |
11 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Lopes
Turno:
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Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias correção no escoamento de águas pluviais na rua Luiz Bonin.
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Proposição para Leitura em Plenário |
12 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Lopes
Turno:
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Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para manutenção no asfalto na rua Emerentina Nogueira dos Santos em frente à entrada do Lago Municipal até a rotatória.
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Proposição para Leitura em Plenário |
13 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Decol Rodrigues
Turno:
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Indicar que a Prefeitura Municipal efetue e implantação de uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Nilza Aparecida de Paula.
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Proposição para Leitura em Plenário |
