| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI 010/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do no exercício de 2025, no valor de R$ 160.000,00 , e dá outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025. SUMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte – CME e do Fundo Municipal do Esporte – FME.
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Proposição para Leitura em Plenário |
3 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pinhalão, previsto na Resolução n.º 01/2011 e dá outras providências.
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Proposição para Leitura em Plenário |