41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ata Eletrônica da 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº.127/2025 Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2026, altera os anexos da lei 2653/2025-PPA 2026/2029 e da Lei 2677/2025-LDO para 2026 e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 6º e7º do projeto de lei nº 127/2025 que“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2026, altera os anexos da lei 2653/2025-PPA 2026/2029 e da Lei 2677/2025-LDO para 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 132/2025 SUMULA: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.664/2025 para autorizar a cobrança individual de camarote por dia de evento após 30/11/2025, mediante pagamento à vista via PIX diretamente à conta do Município de Pinhalão

PROJETO DE LEI 133/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 21.956,19 (Vinte e Um Mil Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), ” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 134/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), ” e dá outras providencias

PROJETO DE LEI 135/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 482.703,79 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Setecentos e Três Reais e Setenta e Nove Centavos),” e dá outras providencias

PROJETO DE LEI 136/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), ” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 137/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 13.195,66 (Treze Mil Cento e Noventa e Cinco Mil Reais e Sessenta e Seis Centavos), ” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 138/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 139/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais),” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 140/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 141/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA INSTITUIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E/OU LANCHES AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHALÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS DESAÚDE EM OUTRAS LOCALIDADES, GARANTINDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE DIGNIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR E EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO PÚBLICO À SAÚDE.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A IMEDIATA INSTALAÇÃO DAS LÂMPADAS AINDA AUSENTES EM POSTES NOVOS, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA VILA GUARANI, MUNICÍPIO DE PINHALÃO, A FIM DE RESTABELECER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GARANTIR SEGURANÇA, BEM-ESTAR E EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.