Matérias da Ordem do Dia (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 055/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI nº 56/2025-Súmula: Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1786/19 – Estatuto do Magistério e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA E EXAME TOXICOLÓGICO PELOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINAL GRATUITO DE INTERNET VIA WI-FI EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO – PR, VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL, AO ACESSO À INFORMAÇÃO E À MODERNIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

Que, após ouvido o soberano Plenário, seja aprovada a MOÇÃO DE APOIO, ao Congresso Nacional na pessoa de seu Excelentíssimo Presidente do Senado Federal – Senhor DAVI SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor HUGO MOTA WANDERLEY DA NÓBREGA, referente ao PDL nº. 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº. 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL nº. 1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os noves meses de gravidez, até o momento do parto

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025.